TUSD e TE na conta de luz: o que são e o que os créditos abatem

TUSD e TE na conta de luz são as duas parcelas principais da tarifa de energia elétrica. A TUSD, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, remunera o uso da rede, ou seja, fios, transformadores, encargos setoriais e os investimentos da distribuidora. A TE, Tarifa de Energia, remunera a energia em si, incluindo a compra junto às geradoras, parte da transmissão e perdas. Quando você entra em geração distribuída, os créditos de energia abatem principalmente a TE e apenas parte da TUSD, de acordo com as regras da Lei 14.300/2022 e da ANEEL. A fração exata depende do perfil da unidade consumidora e da data de conexão, e não é igual para todo mundo.

O que significam TUSD e TE na conta de luz

A estrutura tarifária brasileira é definida pela ANEEL e vale para todas as distribuidoras. Na baixa tensão, o grupo B, que reúne residências, pequenos comércios e unidades rurais, a tarifa é monômia: cobra apenas energia ativa, mas essa cobrança é dividida em duas parcelas.

TE, a Tarifa de Energia

É o valor em R$/kWh (ou R$/MWh nas tabelas oficiais) aplicado sobre o consumo de energia ativa. Ela cobre:

• o custo de compra da energia das geradoras;
• parte da transmissão;
• perdas elétricas e alguns encargos setoriais.

TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

É o valor cobrado pelo uso da rede de distribuição. Ela cobre:

• operação e manutenção da rede de distribuição, o chamado fio B;
• parte da transmissão, o fio A, quando aplicável;
• encargos setoriais como CDE e CCC, remuneração de investimentos e depreciação.

Na fatura, essas parcelas aparecem em linhas como "Energia Ativa Fornecida TUSD" e "Energia Ativa Fornecida TE". Sobre a soma delas e dos demais encargos incidem os tributos: ICMS, PIS e COFINS. A CPFL Paulista, por exemplo, explica nos materiais de "entenda sua conta" exatamente assim: TUSD é a infraestrutura que leva a energia até você, TE é a energia que você consumiu.

Quanto TUSD e TE pesam na fatura

Os percentuais exatos mudam por distribuidora, por revisão tarifária, por classe de consumo e até por faixa de consumo. Ainda assim, estudos de estrutura tarifária e documentos regulatórios mostram um padrão claro.

Em consumidores residenciais B1 típicos, TE e TUSD juntas costumam representar mais de 70% da conta antes dos tributos. O restante vem de encargos específicos, bandeiras tarifárias e impostos. Análises de estrutura tarifária indicam casos em que a TUSD fica em torno de 40% a 50% da tarifa de aplicação e a TE, entre 30% e 40%, dependendo da distribuidora e do ciclo tarifário.

Ou seja: a maior parte do que você paga não é "taxa extra", é tarifa de energia dividida em duas partes. E, em boa parte dos casos, a TUSD pesa mais do que a TE.

O que os créditos de energia realmente abatem

O primeiro ponto, e o mais mal compreendido, é que crédito de energia não é dinheiro. Ele é registrado em energia elétrica ativa, em kWh. Como diz a própria regulamentação, os créditos são determinados em termos de energia ativa e sua quantidade não muda quando as tarifas mudam.

Na prática, o ciclo de faturamento funciona assim:

1. A energia gerada em kWh é subtraída da energia consumida em kWh.
2. Sobre o saldo líquido de consumo são aplicadas a TE e a parcela compensável da TUSD.
3. Sobre esses valores incidem tributos e encargos.

Por isso a economia de quem compensa energia costuma ser proporcionalmente maior que a simples redução de kWh: cada kWh compensado deixa de pagar TE, deixa de pagar a parte compensável da TUSD e ainda reduz a base sobre a qual incidem ICMS, PIS e COFINS.

O excedente que sobra vira crédito em kWh, com validade de até 60 meses. Créditos não utilizados nesse prazo são revertidos para modicidade tarifária.

O que a Lei 14.300/2022 mudou na compensação da TUSD

A Lei 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, definiu o crédito de energia elétrica como o excedente não compensado no ciclo, registrado e alocado para uso em ciclos seguintes.

Na antiga REN 482/2012, a compensação era de 1 para 1 em energia, com abatimento de quase toda a TUSD, exceto PIS e COFINS. Com o novo marco:

• Unidades conectadas até as datas de corte mantêm condições mais próximas às regras antigas, com redução gradual dos componentes da TUSD compensáveis.
• Novas unidades passam a pagar pelo menos o fio B, parte da TUSD, a partir de 2023, com escalonamento previsto até 2028.
• A compensação de alguns encargos setoriais ligados à TUSD também foi reduzida.
• A TE continua plenamente compensada: cada kWh gerado compensa 1 kWh consumido.

O percentual exato de TUSD compensável depende da data de conexão, do tipo de sistema (microgeração, minigeração, autoconsumo remoto, consórcio) e das regras de transição. É um número regulado e escalonado, não uma escolha da empresa que vende a assinatura.

Por que a conta não zera mesmo com muita geração

Mesmo com saldo positivo de créditos, todo consumidor de baixa tensão continua pagando o custo de disponibilidade, que equivale a:

• 30 kWh para ligação monofásica;
• 50 kWh para ligação bifásica;
• 100 kWh para ligação trifásica.

Além disso, permanecem a parcela não compensável da TUSD e os tributos associados. Por isso nenhuma empresa séria promete conta zerada. O que existe é desconto real e recorrente sobre a parte compensável da fatura, na faixa de 10% a 20% no modelo de assinatura.

Créditos de energia não zeram a conta de luz: sempre restam itens que não são abatidos, como custo de disponibilidade, parcela não compensável da TUSD e tributos.

Como isso aparece em MG e no interior de SP

CEMIG, em Minas Gerais

A ANEEL homologou para a CEMIG, em 2025, reajuste com efeito médio de 7,78%, sendo 7,03% para baixa tensão e 6,86% em média para os consumidores residenciais. A distribuidora publica cartilhas de faturamento para geração distribuída explicando que a fatura corresponde à soma de TUSD e TE.

Para dar ordem de grandeza, uma fonte de cálculo online indica para a CEMIG em 2026 algo como R$ 0,59/kWh de TUSD e R$ 0,31/kWh de TE. São valores ilustrativos, não oficiais, mas mostram bem o padrão: a TUSD tende a ser maior que a TE na tarifa residencial.

CPFL Paulista, no interior de São Paulo

Na CPFL Paulista, a ANEEL aprovou em 2025 uma redução média de 3,66% nas tarifas, sendo queda média de 3,93% na baixa tensão. A distribuidora reforça em seus materiais que a energia gerada é subtraída automaticamente da consumida, que os créditos excedentes valem até 60 meses e que o cliente do grupo B segue pagando o custo de disponibilidade.

Com tarifa em queda, a economia absoluta em reais por kWh compensado pode ficar um pouco menor do que num cenário de tarifa mais alta. O mecanismo, porém, é o mesmo: créditos em kWh abatendo a TE e parte da TUSD.

Quatro equívocos que vale corrigir

1. "TUSD é taxa da distribuidora e TE é taxa do governo." Não. As duas são partes da tarifa de energia elétrica, cada uma com vários componentes internos.
2. "Energia solar por assinatura zera a fatura." Não zera. Sempre há cobrança mínima e itens não compensáveis.
3. "Crédito é um desconto fixo em reais." Crédito é energia em kWh. O valor economizado depende da TUSD e da TE daquele ciclo.
4. "Depois da Lei 14.300 não vale mais a pena." A lei reduziu a compensação de parcelas da TUSD para novas conexões, mas a TE segue compensada e a economia continua relevante em muitos casos.

Conclusão

Entender TUSD e TE na conta de luz muda a forma de ler a fatura e de avaliar qualquer proposta de economia. A TE some do que foi compensado, a TUSD some só em parte e alguns itens simplesmente ficam. Quem promete conta zerada está ignorando o custo de disponibilidade, a parcela não compensável da TUSD e os tributos.

O caminho prático é simples: abra sua fatura, localize as linhas de TUSD e TE, confira a tabela de tarifas vigentes da CEMIG ou da CPFL e só então compare o desconto oferecido. Assim você sabe exatamente sobre qual parte da conta a economia incide.