Fio B na energia solar: o que é, escalonamento até 2029 e o que muda para quem assina

O fio B na energia solar é a parcela da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) que remunera o uso da rede da concessionária, ou seja, postes, cabos, transformadores e manutenção. Desde a Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022, essa parcela passou a incidir de forma escalonada sobre a energia compensada por créditos na geração distribuída: 15% em 2023, subindo 15 pontos por ano, até chegar à regra definitiva em 2029. Quem protocolou pedido de acesso até o início de 2023 tem direito adquirido e segue isento dessa cobrança até 2045.

O que é o fio B na conta de luz?

A tarifa de energia que aparece na sua fatura não é um valor único. Ela é formada por vários componentes, e um deles é a TUSD, que paga o transporte da eletricidade até a sua tomada. Dentro da TUSD, o fio B é a parte que remunera especificamente os custos da rede de distribuição, aquela infraestrutura que sai da subestação e chega em residências, comércios e indústrias.

Estudos técnicos sobre geração distribuída descrevem o fio B como o valor pago pelos custos relacionados ao uso do sistema de distribuição. Ele não é igual em todo o Brasil: depende da área de concessão de cada distribuidora e é calculado anualmente pela concessionária, com aprovação da ANEEL nos processos de revisão tarifária.

Ou seja, o fio B sempre existiu na sua conta. A novidade trazida pela legislação de 2022 não foi criar o fio B, e sim aplicar parte dele também sobre a energia que o consumidor de geração distribuída compensa com créditos.

Por que quem tem energia solar passou a pagar fio B?

Antes da Lei 14.300/2022, o consumidor com geração própria podia usar a rede da distribuidora para injetar o excedente e recuperar esses créditos depois, sem pagar tarifa adicional pelo uso do sistema. A rede funcionava, na prática, como uma bateria gratuita.

O argumento regulatório para a mudança é simples: mesmo gerando a própria energia, quem participa da geração distribuída continua usando os fios, os transformadores e a manutenção da concessionária para injetar o excedente e resgatar os créditos mais tarde. Esses custos de operação, manutenção e perdas de rede existem e precisam ser remunerados por alguém.

A Lei 14.300 criou o marco legal da micro e minigeração distribuída, formalizando modalidades como autoconsumo remoto, geração compartilhada e empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras. No plano operacional, as distribuidoras aplicam essas regras com base na Resolução Normativa ANEEL número 1.000/2021, que consolidou as normas de prestação do serviço de distribuição e substituiu resoluções anteriores sobre geração distribuída.

Como funciona o escalonamento do fio B até 2029

O legislador não aplicou a cobrança de uma vez. Criou uma regra de transição para projetos que passaram a valer a partir de 2023, com percentuais crescentes da TUSD fio B sobre a energia injetada e compensada.

1. 2023: 15% da TUSD fio B
2. 2024: 30%
3. 2025: 45%
4. 2026: 60%
5. 2027: 75%
6. 2028: 90%

A partir de 2029 começa a regra definitiva, com cobrança integral do fio B ou conforme a valoração que a ANEEL definir para a energia compensada. Guias de mercado publicados em 2026 confirmam a tabela, apontando que sistemas novos ligados à rede pagam 60% do fio B naquele ano.

O que ainda não está fechado

Vale registrar uma incerteza honesta: a progressão aponta para 100% da TUSD fio B em 2029, mas textos jurídicos lembram que a valoração definitiva da energia compensada ainda pode ser revista pela ANEEL. Além disso, existem regimes diferentes conforme a data de conexão do projeto. Portanto, dizer que em 2029 todo consumidor de geração distribuída pagará 100% do fio B não é exato: isso vale para os novos entrantes sob o regime da lei, e não para quem tem direito adquirido.

O fio B incide sobre toda a energia da conta?

Não. Este é um dos pontos que mais gera confusão. As fontes técnicas são claras: a cobrança incide sobre a energia injetada na rede e depois compensada por créditos. Ela não incide sobre o autoconsumo instantâneo, isto é, sobre a energia gerada e usada no mesmo momento, sem passar pela rede.

Na prática, a conta se divide assim:

• Energia consumida da rede sem compensação: continua pagando todos os componentes tarifários normais.
• Energia compensada por créditos solares: passa a ter desconto parcial, porque sobre ela incide a fração de fio B do ano vigente.

Como o roteiro de cálculo funciona, segundo os guias técnicos: consultar a estrutura tarifária da distribuidora, verificar o valor da TUSD em reais por kWh, identificar a fração correspondente ao fio B, multiplicar pelo total de energia compensada em kWh e aplicar o percentual vigente no ano.

Quem fica isento do fio B até 2045

A Lei 14.300 garantiu direito adquirido a quem já estava dentro da geração distribuída antes da sua vigência. Consumidores e usinas com pedido de acesso protocolado até o início de 2023, o grupo frequentemente chamado de GD I, seguem isentos da cobrança da TUSD fio B sobre a energia compensada até 2045.

Isso cria, hoje, dois universos convivendo no mesmo mercado:

• Unidade vinculada a um projeto com direito adquirido: sem cobrança de fio B sobre os créditos, economia mais estável ao longo do tempo.
• Unidade vinculada a um projeto conectado a partir de 2023: entra na regra de transição, com percentual crescente de fio B sobre a energia compensada.

Por isso, ao avaliar uma proposta de energia solar por assinatura, faz sentido perguntar em qual regime a usina que vai atender sua unidade se encaixa.

O que muda para quem assina energia solar em MG e no interior de SP

A energia solar por assinatura usa justamente os modelos de geração distribuída previstos na lei, como geração compartilhada e autoconsumo remoto. Ou seja, o fio B afeta diretamente a conta de quem assina, e não apenas quem instala placas no próprio telhado.

Na área da CEMIG, em Minas Gerais, e na área da CPFL Paulista, no interior de São Paulo, a lógica é a mesma da regra nacional. O que muda de uma distribuidora para a outra é o valor do fio B em reais por kWh, definido nas resoluções tarifárias anuais aprovadas pela ANEEL e ligado à estrutura de custos de cada concessão.

Uma ressalva importante: não existe, nas fontes técnicas consultadas, um quadro com os valores exatos de fio B da CEMIG e da CPFL Paulista. Qualquer número apresentado como definitivo seria especulação. O que se pode afirmar com segurança é a lógica de cobrança e o escalonamento percentual. Para o valor em reais, o caminho é consultar a estrutura tarifária vigente da sua distribuidora.

E a economia diminui?

Sim, o fio B reduz a economia líquida em relação à tarifa convencional, tanto no retorno de sistemas próprios quanto nos descontos oferecidos em contratos de assinatura. Mas estudos de viabilidade mostram que a vantagem não desaparece, principalmente em regiões com tarifa alta.

Parte dos projetos por assinatura é estruturada justamente para manter uma economia previsível para o cliente final, absorvendo no preço do contrato os custos regulatórios. Na Orbis, o desconto trabalhado fica na faixa de 10% a 20% sobre a parte compensada da conta, sem promessa de conta zerada.

Pequenos negócios, comércios e prestadores de serviço, que sentem mais o peso da energia no custo operacional, continuam entre os perfis mais beneficiados por esse tipo de contrato, mesmo com o fio B em vigor.

Equívocos comuns sobre o fio B

• "Fio B é um imposto criado contra a energia solar." Não é imposto, é componente tarifário da TUSD que remunera a rede de distribuição.
• "Quem tem energia solar nunca paga fio B." Somente quem tem direito adquirido segue isento até 2045.
• "O fio B acaba com a vantagem da assinatura." Reduz a vantagem econômica, mas não a elimina.
• "O fio B é igual em todas as distribuidoras." Cada concessionária tem sua própria estrutura de custos e seu próprio valor.

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O fio B mudou a conta da geração distribuída, não o jogo. O que ele exige do consumidor é mais clareza sobre o que está sendo contratado.

Conclusão

O fio B é a parte da TUSD que paga o uso da rede, e desde a Lei 14.300/2022 ele incide de forma crescente sobre a energia compensada na geração distribuída: 15% em 2023, chegando a 90% em 2028 e à regra definitiva em 2029, com exceção de quem tem direito adquirido até 2045.

Para quem assina energia solar, a consequência prática é uma só: a economia continua existindo, mas precisa ser calculada com o fio B dentro da conta. Na hora de comparar propostas, peça o percentual de desconto sobre a parte compensada, confirme o regime da usina e simule com a sua fatura real. Assim você compara economia de verdade, e não promessa.